Caso Concreto de Direito Penal - Crime de Homicídio Simples

▪︎Caso Concreto: Pablo, visando matar Ricardo, dispara seu revólver contra este. Ricardo leva um susto tão grande que desmaia perante à situação. Acreditando devotamente que Ricardo estava morto, e para finalizar a ação, Pablo o coloca numa cova, que antecipadamente havia cavado, enterrando-o. Com isso, Ricardo vem efetivamente a óbito, em razão de asfixia.

.

▪︎Pergunta-se: Pablo será enquadrado em?

A) Crime de homicídio simples.

B) Crime de homicídio qualificado pela asfixia e ocultação de cadáver.

C) Crime de homicídio simples e ocultação de cadáver.

D) Crime de homicídio doloso.

.

▪︎Resposta: Item A - Crime de Homicídio Simples.

.

▪︎Explicação:

Trata-se de caso envolvendo "Homicídio Praticado em Dois Tempos", cujo fato ocorre quando o agente, supondo ter produzido o resultado desejado, pratica uma nova conduta com finalidade diversa, sendo que é esta última que dá a causa ao evento objetivado na origem.

.

Quanto ao crime de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver, trata-se de crime doloso. Contudo, não havia cadáver, ou seja, o objeto material do crime, haja vista a vítima ter falecido por asfixia, diante do fato de ter sido enterrado vivo, e não por disparo de arma de fogo, vez que, inicialmente, havia somente desmaiado.

Por tais circunstâncias, estamos diante do chamado "Homicídio em Dois Tempos".

.

Podemos ainda falar em Dolo Geral (Dolus Generalis) ou Erro Sucessivo, vez que houve uma só conduta (complexa), mas desenvolvida em dois atos. Destarte, a solução e crítica da Doutrina Majoritária é reconhecer, neste caso, um só crime em duas condutas.

.

.

.

Cartão Interativo Digital

- Fonte: Amo Direito - Editado e Reformulado por: Rachel Pereira Rodrigues.

- Advogada OAB/CE - Atuação na Área Cível em Geral - Especialização em Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito Constitucional Aplicado - Certificada no Curso de Detetive e Investigadora Particular - Certificada no Curso de Extensão em Defesa Nacional - Afiliada em Marketing Digital (Cursos Preparatórios Online e Materiais Completos para Concursos Públicos em Geral / Kit de Petições para Advogados).