Caso Concreto de Direito Penal - Crime de Abandono Qualificado de recém-nascido

▪︎Caso Concreto: Renata, de 20 anos, mantém um relacionamento secreto com o filho de um dos empregados de seu pai. Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em segredo, pelo temor que tinha de sua reputação.

Após o nascimento do bebê, Renata, desesperada e em Estado Puerperal, sem que ninguém soubesse, e para evitar ultraje de sua reputação, leva a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma árvore no meio de uma fazenda vizinha, objetivando que alguém a encontrasse e acreditasse que o recém-nascido fora deixado por desconhecido.

Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a criança, vindo o bebê a falecer. A perícia confirmou que, apesar do Estado Puerperal, Renata era Imputável no tempo/momento dos fatos.

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▪︎Pergunta-se: Renata irá responder por qual crime?

A) Abandono de incapaz qualificado.

B) Infanticídio, devido ao estado puerperal.

C) Exposição ou abandono qualificado de recém-nascido.

D) Homicídio doloso.

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▪︎Resposta: Letra C - Exposição ou Abandono Qualificado de Recém-Nascido.

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▪︎Explicação:

Não se trata de crime de Infanticídio (art. 123 do CP), vez que neste, a mãe, mata seu próprio filho durante o parto ou logo após, sob o Estado Puerperal, e, para que se caracterize tal situação, é necessário haver diagnóstico e perícia feita por especialista, comprovando a situação psicológica da mãe no tempo dos fatos.

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Apesar de haver dúvida sobre tratar-se de Crime de Abandono de Incapaz (art. 133 do CP), cumpre destacar que, Renata, diante da intenção de ocultar desonra própria, responderá pelo Crime de Exposição de recém-nascido, com a incidência de qualificadora pelo resultado morte.

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Nesse sentido, vide o que dispõe o art. 134 do CP:

Art. 134. Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria. (...)

§2º Se resulta a morte.

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Cartão Interativo Digital

- Fonte: Amo Direito - Editado e Reformulado por: Rachel Pereira Rodrigues.

- Advogada OAB/CE - Atuação na Área Cível em Geral - Especialização em Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito Constitucional Aplicado - Certificada no Curso de Detetive e Investigadora Particular - Certificada no Curso de Extensão em Defesa Nacional - Afiliada em Marketing Digital (Cursos Preparatórios Online e Materiais Completos para Concursos Públicos em Geral / Kit de Petições para Advogados).